Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-09 | Final: 1920-03-02 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1286 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, Ministro do Interior 
Sumário: Esclarecendo as leis de 3 de Julho de 1913 e 1 de junho de 1915, sobre a obrigatoriedade de declaração de candidaturas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3645 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar