Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-19 | Final: 1920-01-05 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1296 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Helder Ribeiro, Ministro da Guerra 
Sumário: Aditando ao artigo 11º do decreto nº 5570 de 10 de Maio de 1919, uma disposição sobre a reforma extraordinária de oficiais, com qualquer tempo de serviço. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3997 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3665 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar