Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-12-18 | Final: 1920-06-01 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1298 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Regulando a incidência do imposto de rendimento da classe A, criado pela lei de 18 de Junho de 1880, sobre a aplicação de capitais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3667 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar