Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-12-18 | Final: 1921-10-11 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2155 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jaime Júlio de Sousa ; Augusto Rebelo Arruda ; Hermano de Medeiros 
Sumário: Instituindo na cidade de Ponta Delgada uma corporação denominada "Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada" com designadas faculdades. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3669 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar