Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-01-06 | Final: 1920-02-23 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1299 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Domingues dos Santos, Ministro da Agricultura interino 
Sumário: Suspendendo, o decreto 27 de Dezembro de 1919, que reorganizou os serviços do Ministério da Agricultura, considerando nulos todos os atos dele emergentes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3677 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar