Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-12 | Final: 1920-02-25 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2174 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Lucio Alberto Pinheiro dos Santos 
Sumário: Reorganizando os estudos secundários.

Esta iniciativa foi renovada pela 29-F de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3766 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar