Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-27 | Final: 1920-03-01 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2182 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jaime de Sousa 
Sumário: Equiparando as alfandegas de Ponta Delgada e Funchal, no que respeita à distribuição do pessoal, regalias e renumerações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3775 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar