Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920 03-02 | Final: 1920-06-18 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2184 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José da Conceição Camoeças 
Sumário: Reconhecendo aos alunos da antiga Escola de Medicina Veterinária, matriculados á data da promulgação do decreto 4686 de 13 de julho de 1918, o direito de optarem pela reforma de estudos constante do mesmo decreto e concluirem os seus cursos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3777 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar