Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-03-03 | Final: 1920-03-12 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1306 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Celestino de Almeida, Ministro da Marinha 
Sumário: Fixando provisoriamente os vencimentos dos pilotos-móres e pilotos dos portos artificiais de Ponta Delgada e Horta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3781 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar