Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-03-04 | Final: 1920-03-04 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1308 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Domingos Leite Pereira, Presidente do Ministério 
Sumário: Demitindo dos seus lugares os funcionários que abandonarem o serviço público, e não se apresentem no prazo de 48 horas, ou não justifiquem a sua falta conforme designadas disposições. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3787 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar