Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-02-03 | Final: 1939-03-03 
Legislatura: II (1ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 2 fl.; papel. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC111 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 045/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29:413, publicado no Diário do Governo nº 23 de 27 de Janeiro de 1939 que outorga à Empresa de Electricidade e Gás de Ponta Delgada a concessão de distribuição de energia electrica para iluminação pública. Contém: Diário do Governo nº 23 de 27 de Janeiro de 1939, 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13A, nº 45 
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