Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-03-12 | Final: 1920-03-30 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2195 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Joaquim Alves dos Santos 
Sumário: Nacionalizando as quedas de água, e regulando as concessões do seu aproveitamento hidráulico para a produção de eletricidade.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 14-D de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3794 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar