DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1920-04-13 | Final: 1922
Legislatura:
4ª leg.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1331
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Luís Ricardo, Ministro da Agricultura
Sumário:
Regulando a exploração de baldios que não forem indispensáveis para a instalação do serviço público ou de organizações agrarias de interesse geral.
Esta iniciativa foi renovada pela nº 39-C de 1922.
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 119, mç. 110, capa n.º 3819
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar