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Projectos, Propostas e Pareceres das Comissões
PROJECTOS, PROPOSTAS E PARECERES DAS COMISSÕES
Câmara dos Dignos Pares do Reino
Direcção-Geral da Secretaria da Câmara dos Pares do Reino
Projectos, Propostas e Pareceres das Comissões
Pareceres
Projectos de lei
Propostas de lei
Pareceres e Projectos submetidos a discussão
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DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1834 | Final: 1861
Dimensão e Suporte:
53 caixas
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43
Proveniência:
Câmara
dos
Pares
Âmbito e Conteúdo:
Projetos, Propostas apresentadas pelos Pares do Reino e respetivos Pareceres das Comissões. Estes documentos encontram-se juntos no mesmo processo dada a tramitação da iniciativa legislativa, sendo que uma proposta de lei poderia dar origem a um projecto de Lei, normalmente apresentado pela Comissão que dá parecer, em razão da matéria.
Organização e Ordenação:
Organização cronológica
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 111-121;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar