Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-04-28 | Final: 1920-07-20 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1340 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Estevão Águas, Ministro da Guerra 
Sumário: Dispensando do pagamento do imposto de registo, os agraciados com qualquer dos graus das ordens de cristo e S. Tiago da Espada, por serviços prestados em campanha. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 110, capa n.º 3837 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar