Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-04-28 | Final: 1921-05-21 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 35 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1342 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Estevão Águas, Ministro da Guerra 
Sumário: Concedendo designadas vantagens aos militares que se invalidaram na defesa da Pátria ou no cumprimento dos deveres militares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3325 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 110, capa n.º 3839 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar