DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-03-07 | Final: 1821-06-23
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D14
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Guerra
Autor:
José Maria de Moura, brigadeiro
Sumário:
O Brigadeiro José Maria de Moura dirigiu ao Congresso diversos requerimentos em que expunha e provava ter mais de 25 anos de serviço e que sofrera de preterições no posto de Coronel, (preterido por 24 Coronéis), e as dificuldades que tivera em ser promovido a Brigadeiro, não lhe tendo sido contada a antiguidade desde 12 de Outubro de 1815.
A Comissão, em parecer de 23 de Junho de 1821, aprovado em sessão de 25 do mesmo mês e ano, entendeu que o Brigadeiro Moura não foi preterido. No entanto, "o seu serviço de mais de 26 anos, os seus estudos, e a sua aplicação, o bom desempenho das comissões que lhe foram encarregadas, a extensão dos seus conhecimentos, e tudo o mais que alega, e prova no seu requerimento", decidiram a comissão a propor ao Congresso a restituição da sua antiguidade.
O Decreto das Cortes, de 28 de Junho de 1821, determinou, por graça especial, que lhe fosse contada a antiguidade da sua patente desde a data de 12 de Outubro de 1815.
Alguns dos requerimentos, acompanhados por documentos justificativos do pedido, foram dirigidos à Regência.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 2, mç. 3, doc. 8-11;Secção I/II, cx. 2, mç. 3, doc. 16, 26;Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 107-108;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 1;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 40, 43;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 61, 75;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 81;Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 107-108;
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