DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1920-05-11 | Final: 1920-05-25
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2212
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Raúl Lelo Portela
Sumário:
Suspendendo as cominações penais estabelecidas pelos decretos nº 5636, 5637 e 5638 de 10 de Maio 1919, até que sejam publicados os respectivos regulamentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 119, mç. 111, capa n.º 3859
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar