Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-02-13 | Final: 1939-03-06 
Legislatura: II (1ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: Capa vazia, papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC116 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 053/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29435, publicado no Diário do Governo nº 34 de 10 de Fevereiro de 1939, que autoriza a Câmara Municipal do Concelho de Póvoa de Varzim a ceder gratuitamente ao Estado, uma porção de terreno para nela ser construído o destinado às instalações dos serviços da Administração Geral dos Correios e Telegrafos. Contém a capa vazia. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13A, nº 53 
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