Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-05-21 | Final: 1922 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1365 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Bartolomeu de Sousa Severino, Ministro do Trabalho ; Francisco Pina Esteves Lopes, Ministro das Finanças 
Sumário: Alterando a alinea c) do art. 101 do decreto nº 5640, sobre a tributação lançada ás sociedades anónimas e por quotas, para o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 5 de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 111, capa n.º 3880 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar