DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1920-05-21 | Final: 1922
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1365
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Bartolomeu de Sousa Severino, Ministro do Trabalho ; Francisco Pina Esteves Lopes, Ministro das Finanças
Sumário:
Alterando a alinea c) do art. 101 do decreto nº 5640, sobre a tributação lançada ás sociedades anónimas e por quotas, para o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.
Esta iniciativa foi renovada pela nº 5 de 1922.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 119, mç. 111, capa n.º 3880
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar