Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-05-04 | Final: 1920-05-24 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1373 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Pina Esteves Lopes, Ministro das Finanças 
Sumário: Modificando as taxas da contribuição de registo por titulo gratuito. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 111, capa n.º 3892 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar