DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1920-05-26 | Final: 1920-06-09
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1384
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Ramos Preto, Ministro da Justiça
Sumário:
Revogando o decreto nº 4143 de 23 Abril de 1918, sobre julgamento de pleitos nos tribunais.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3907
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar