Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-06-04 | Final: 1920-06-07 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1395 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Vasco Borges, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Regulando os contratos de arrendamento de prédios para escolas ou outros serviços públicos, entre o Estado ou os corpos Administrativos e os particulares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3929 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar