Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-06-04 | Final: 1920-06-04 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2243 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José António da Costa Júnior 
Sumário: Mantendo o direito de serem colocados como professores efetivos todos os individuos nomeados professores agregados dos liceus, ao abrigo da lei nº 410 de 31 de agosto de 1915. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3930 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar