Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-06-07 | Final: 1920-06-07 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1396 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: José Ramos Preto, Ministro do Interior ; Francisco Pina Esteves Lopes, Ministro das Finanças ; João Estevão Águas, Ministro da Guerra ; Joaquim Pedro Vieira Júdice Bicker, Ministro da Marinha ; Aníbal Lúcio de Azevedo, Ministro do Comércio ; Fernando Pais Teles d'Utra Machado, Ministro das Colónias ; Bartolomeu de Sousa Severino, Ministro do Trabalho ; João Luís Ricardo, Ministro da Agricultura 
Sumário: Considerando feriado oficial o dia dos funerais do cidadão Antonio Maria Batista, que serão feitos por conta do estado, e concedendo a pensão anual de 3.600$ à sua viúva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3931 
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