DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1920-04-19 | Final: 1920-06-09
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2245
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Orlando Alberto Marçal
Sumário:
Entrada em vigor o artigo 110º da lei de 24 de Outubro de 1901, que permite aos delegados renunciarem ao acesso da magistratura.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3934
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar