Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-06-09 | Final: 1920-06-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2250 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a alienar designados terrenos baldios. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3939 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar