Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-06-16 | Final: 1921-04-27 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1398 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Henrique Maria Travassos Valdez, Senador 
Sumário: Regulando a forma de substituição nas comissões de serviço público que eram desempenhadas por membros do parlamento e estabelecendo determinadas garantias aos parlamentares eleitos pelas colónias e que ali tenham resistência. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3941 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar