Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-06-15 | Final: 1920-11-18 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2252 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Pedro Januário do Vale Sá Pereira 
Sumário: Estabelecendo que não seja abonado subsídio algum por motivo de doença, aos membros do Congresso ausentes de Lisboa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 112, capa n.º 3943 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar