Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-04-19 | Final: 1920-07-16 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2274 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Orlando Alberto Marçal 
Sumário: Designando as patentes que devem ter os oficiais de Marinha que desempenharem os cargos de Chefes dos Departamentos Maritimos, e de Capitães dos Portos das sedes dos departamentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 113, capa n.º 3973 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar