Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-07-30 | Final: 1922-06-20 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1410 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Proveniência: Senado 
Autor: Luís Severino Ramos Pereira, Senador 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Monção a vender ou aforar os seus baldios, cujo produto será aplicado à construção de casas para as escolas da vila e outros melhoramentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 113, capa n.º 3990 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar