Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 553-F/IV
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-08-03 | Final: 1922-04-07 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1414 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: José Jacinto Nunes, Senador ; José Duarte Dias de Andrade, Senador 
Sumário: Mandando proceder à revisão dos processos e sentenças dos atuais Tribunais Militares Especiais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 114, capa n.º 4002 
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