Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-08-02 | Final: 1921-03-31 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1433 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ricardo Pais Gomes, Ministro da Marinha 
Sumário: Regulando o imposto de taxa progressiva sobre o rendimento de artes de pesca. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 114, capa n.º 4029 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar