Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-08-04 | Final: 1920-08-10 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2297 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Oliveira Ferreira Dinis 
Sumário: Aplicando o disposto no decreto nº 5303 de 21 de março de 1919, ás praças que tenham adquirido mutilação em serviço militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 114, capa n.º 4034 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar