Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-08-10 | Final: 1920-08-10 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2299 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Oliveira Ferreira Dinis 
Sumário: Sujeitando os indígenas das colónias portuguesas á obrigação de por meio do trabalho, adquiriram os meios de subsistência e melhorar a sua condição social. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 114, capa n.º 4036 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar