Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-08-10 | Final: 1920-11-10 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2301 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Viriato Gomes da Fonseca 
Sumário: Tornando extensivas aos oficiais do exército colonial, na situação de reserva ou reforma, as determinações da lei relativas a vencimentos dos oficiais do exército da metropole, na mesma situação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 120, mç. 114, capa n.º 4038 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar