Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1835-03-16 | Final: 1835-04-13 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S46/DC5 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Contém ofícios do Ministério da Justiça. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 17, n.º 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar