Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-01-20 | Final: 1840-11-09 
Dimensão e Suporte: 2 f. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S46/DC8 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Contém ofícios do Ministério da Justiça. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 17, n.º 8; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar