Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-01-31 | Final: 1844-10-14 
Dimensão e Suporte: 7 f. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S46/DC10 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Contém ofícios do Ministério da Justiça 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 17, n.º 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar