Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-02-28 | Final: 1851-03-21 
Dimensão e Suporte: 3 fólios 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S46/DC16 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Contém ofícios do Ministério da Justiça 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 17, n.º 5;Secção VI, cx. 18, n.º 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar