Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1870-05-13 | Final: 1870-05-13 
Dimensão e Suporte: 1 f. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S46/DC34 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Contém, entre outros, os seguintes documentos: ofício em que o Tribunal da Relação, através do Ministro da Justiça, solicita que o Digno Par do Reino Conde das Alcáçovas possa depôr como testemunha no processo crime que corre contra José António Ratto, Juíz Ordinário do julgado da vila de Oeiras. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 17, n.º 22;Secção VI, cx. 18, n.º 22; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar