DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1920-08-11 | Final: 1920-08-18
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2321
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Jacinto de Freitas
Sumário:
Revogando a 2ª parte do artº 83º da tabela dos emolumentos e salários judiciais de 13 de maio de 1896.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3298
Cota:
Secção IV, cx. 121, mç. 115, capa n.º 4080
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