Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-10-14 | Final: 1920-10-29 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1458 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Júlio Ernesto de Lima Duque, Ministro do Trabalho ; Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Ministro do Comércio ; Manuel Ferreira da Rocha, Ministro das Colónias ; Felisberto Alves Pedrosa, Ministro da Instrução Pública ; Helder Ribeiro, Ministro da Guerra ; Inocencio Camacho Rodrigues, Ministro das Finanças 
Sumário: Reorganizando o Ministério do Trabalho que passará a denominar-se "Ministério da Saúde, Assistência e Previdência Social". 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4084 
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