Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-01-02 | Final: 1840-07-26 
Dimensão e Suporte: 26 f. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S47/DC9 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Contém, entre outros, os seguintes documentos: ofício em que se faz referência aos autógrafos do decretos das Cortes Gerais a respeito dos Batalhões Nacionais Móveis, Fixos e Provisórios continuarem a servir até ao fim de Junho de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 7, n.º 11; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar