Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-08-19 | Final: 1920-10-18 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1467 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Octávio do Rego Chavas, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Regulando os vencimentos dos professores contratados das escolas primárias superiores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4096 
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