Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-10-22 | Final: 1921-03-18 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2325 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Viriato Gomes da Fonseca 
Sumário: Modificando a redação do § 1º do artigo 6º da lei nº 1039 de 28 de agosto de 1920, sobre diuturnidade dos oficiais do exército. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4102 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar