Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-10-27 | Final: 1920-11-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1472 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Joaquim Granjo, Presidente do Ministério ; Artur Alberto Lopes Cardoso, Ministro da Justiça ; Helder Ribeiro, Ministro da Guerra ; Ricardo Pais Gomes, Ministro da Marinha 
Sumário: Concedendo amnistia a designados crimes de caráter político, e de transgressões das leis da imprensa e da separação do estado da igreja. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4104 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar