Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-10-28 | Final: 1921-04-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2327 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva 
Sumário: Concedendo amnistia a todos os crimes essencialmente militares, cometidos por oficiais ou praças de pré, em África ou França, durante a grande guerra, com designadas excepções. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4106 
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