Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-11-12 | Final: 1921-06-01 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2336 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira 
Sumário: Suspendendo a aplicação do decreto de 24 de Maio de 1911, que estabeleceu a remissão do onus enfiteutico, quanto aos foros a géneros.

Tem junto inicativa nº 478-A de 1 de junho de 1920, do deputado João Bacellar, sobre a remissão de pensões em géneros, com o parecer nº 489 de 8 de junho de 1920 da comissão de legislação civil e comercial.

Tem junto iniciativa nº 106-I de 18 de agosto de 1919, do deputado Vasco Borges. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4138 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar